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Título:   DECRETO Nº 59.464  27/05/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Confere nova redação ao § 2º do artigo 48 do Decreto nº 59.171, de 10 de janeiro de 2020, acrescido pelo Decreto n° 59.225, de 13 de fevereiro de 2020, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020.
Publicação:   DOC 28/05/2020 p. 3 c. 1
Indexação:   Execução orçamentária - Normas - Orçamento, 2020 - Orçamento Programa, 2020 - Despesa - Receita - Nota de empenho - Retroatividade - Prazo - Sistema SOF - SP Urbanismo - São Paulo Turismo

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